Entre o 25 de Abril e 25 de Novembro

Entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro há 214 dias. o dia a meio entre esses dois, o 107º, é o 15 de Agosto, razão porque seleccionamos este dia para fazer um ponto de situação da simbologia de uma e outra e da divisão entre a simbologia de uma e da outra data.

Por altura do 25 de Abril de 1974, Portugal era uma ditadura corporativista com censura, polícia política, prisões (e presos) políticos, etc., um país com finanças relativamente controladas mas balança comercial negativa desde 1942, uma elite política relativamente pequena mas corrupta económica e moralmente, população maioritariamente na pobreza, um país maioritariamente ruralizado embora com uma muito lenta (e em progressão) industrialização, muita da população nacional forçada a imigrar, e quase toda uma geração de jovens do sexo masculino alistados como militares a serem “carne para canhão” do regime numa guerra sem sentido e impossível de ganhar. Um grupo de jovens oficiais fartos de serem “carne para canhão” e ignorados pelas altas patentes do exército (a chamada “Brigada do Reumático”) fizeram um golpe de Estado que ao contrário de muitas tentativas de golpe ao longo da história do Estado Novo conseguiu chegar dos quartéis nos arredores de Lisboa e ganhar apoio da população e transformar uma revolta militar numa revolução com apoio popular, que quis cumprir três Ds: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver.

Seguiram-se a transição política com risco de guerra civil, de golpes e terrorismos falhados ou bem-sucedidos à direita e à esquerda, de uma quase ditadura militar de esquerda (11 de Março a 25 de Novembro de 1975) que só o 25 de Novembro pôs cobro, a descolonização, o desenvolvimento da democracia representativa, da adesão europeia e do fim do boom económico português em 1999. O que foi então o 25 de Novembro? Bem, o que se passou foi mais ou menos isto:

Mais ou menos (seja como for é tempo de cicatrizar feridas e rirmos dentro do possível dos ridículos em todos os lados no passado devido a fanatismos datados).

E depois de toda esta história, como é Portugal hoje, 39 anos depois do 25 de Abril de 1974 e 38 depois do 25 de Novembro de 1975? Portugal é uma “semidemocracia” (os cidadãos protestam abertamente mas são pouco consultado fora de eleições), o regime é também corporativo, a censura é bastante rara mas ocorre, não há polícia política mas a polícia por vezes é manietada pelo poder político e é demasiado dura, não há prisões políticos mas há detenções breves legalmente duvidosas, o país está com finanças muito piores, balança comercial positiva pouco melhor muito pelo custo de exportar, a elite política é maior mas mais corrupta (mais economicamente que moralmente), população nem de longe pobre como antes de 1974 mas maioritariamente em dificuldades económicas/de crédito, um país com um fraco sector terciário desruralizado e desindustrializado, muita da população nacional forçada a imigrar, e a “carne para canhão” de hoje é o povo comum português em geral (apesar de descontentamentos nas forças armadas estas vivem com condições muito melhores que no 24 de Abril, mas quem é a culpa das grandes reformas das grandes patentes, se não dos governos que decidiram os valores e agora não os conseguem mudar?) com novas “brigadas do reumático de ex-políticos auto-desresponsabilizados virados comentadores ou “revolucionários profissionais” amadores (tosse, tosse, Mário Soares, tosse).

Descolonizar já não é preciso (excepto o “descolonizar” do Estado por clientelas), mas democratizar ainda é uma luta que só vai a meio, e o desenvolvimento parecia uma luta ganha mas agora retrocedeu anos e percentagens e está por re-combater.

O país não precisa de voltar aos “messianismos” do PREC, não precisa de combater a guerra civil que não se combateu em 1975, não precisamos da derrota “póstuma” do 25 de Novembro, de “grandoladas” para senha de nova revolução militar, enfim, de repetir as políticas gastas, mas enterrá-las de todo por uma nova forma de memória histórica e simbologia democrática. Um exemplo é dado por duas coisas de jeito feitas pela direita hoje no poder: a campanha “Abril é Evolução” em 2004 e o re-adoptar do cravo vermelho pelo PSD a partir de 2010 (acompanhado de grande discurso de José Pedro Aguiar Branco) e pelo CDS a partir de 2011.

http://videos.sapo.pt/yIbsmiwkgQ6tycdt6h9P

Quanto ao “Abril é Evolução” muitos protestaram o corte do R como anti-Revolução e a campanha por seruma imitação simplória da pop art de Warhol que não acrescentava grande simbolismo), mas representava o reconciliar da direita com o 25 de Abril e simplesmente elogiava a evolução trazida pela democracia: a enorme descida da mortalidade infantil para valores aceitáveis no mundo ocidental, o aumento da classe média, a saída de milhões da pobreza, o desenvolvimento de infraestruturas, etc. etc. São estes sectarismos caturros e inúteis que urgem enterrar.

Não precisamos só do proverbial “novo Abril” (Abril aqui significando democratização), com novo programa de um novo movimento de liberalização democrática assente sobre os quatro Ds de Desenvolvimento, Descolonização do Estado de clientelas, Descentralização e +Democratização, mas de uma outra memória e simbologia de “Abril” e de “Novembro” (entendido como a história da democracia liberal portuguesa antes do Estado Novo, da oposição ao Estado e da implantação da democracia em Portugal) que não pertença só a quem se disser aberta e “puramente” de “esquerda”, acabar com a noção de que transversalistas, centristas, direitistas ou esquerdistas heterodoxos estiveram pela ditadura ou calados, quando os “pioneiros” da oposição à Ditadura Militar e do Estado Novo tendo sido republicanos liberais e monárquicos liberal-conservadores quando o movimento Socialista tinha nenhuma expressão e o PCP era ainda uma “criança”, a primeira oposição ao Estado Novo juntava esquerdistas com anarquistas, republicanos e nacional-sindicalistas tradicionalistas católicos, com os esquerdistas muitas vezes a simplesmente seguirem liderança liberal-democrata da oposição visto que sozinhos nunca poderiam derrotar o regime e conseguir apoio das massas apesar de o PCP ter sido a única força activa organizada durante toda a ditadura, e muitos dos mais visíveis opositores ao Estado Novo durante anos foram republicanos direitistas como Vicente Freitas e Francisco Cunha Leal, lembrar que quem primeiro propôs em Portugal a previdência social foi o republicano liberal Armando Manuel Marques Guedes e lembrar que a revolução foi feita por militares pouco ou nada politizados (Rodrigo de Sousa e Castro no seu livro “Capitão de Abril, Capitão de Novembro” descreve a politização destes depois, com um estilo “Testemunhas de Jeová” de membros de partidos esquerdistas a baterem às portas dos militares).

http://videos.sapo.pt/K7JOKs2wpf6CqYgaw72Y

E que vale para julgar os homens e suas ideias serem supostamente de “esquerda” e de “direita” e em quê? Importa mais ser de “esquerda” ou de “direita” em costumes, em economia ou sociedade? Esta discussão é perdermos-nos novamente em politiquices e tentar fazer “revoluções com balas de papel” (citando a crítica de Humberto Delgado à resistência tradicional ao Estado Novo). Os 25 de Abril e de Novembro não se fizeram para obrigar todos a ser de um lado do espectro político e no “grau” “certo”, e ai de quem não for do “lado certo” e o “suficiente”. A questão já não é (nunca foi) quem é mais ou menos democrata ou “salazarento”, hoje o 25 de Abril é de todos os partidos, o que interessa agora é que a democracia passe a ser não só dos partidos mas também da cidadania, os actuais problemas do país vêm disso e não de neo-salazarismos!

Lutem mas é pelo presente do povo Português em vez de andarem a lutar por um passado cujos factos nem conhecem!

Desmontemos falsos simbolismos: o Grândola Vila Morena é uma canção a louvar uma terra hospitaleira visitada pelo cantor e o comunitarismo desta e só ganhou o valor revolucionário porque foi a segunda senha do 25A (escolhida somente porque era uma canção de Afonso que não estava proibida), o E Depois do Adeus não é canção de protesto ou intervenção mas pop sinfónico dos anos ’70 sobre a perda da virgindade (voltem a ver a letra), o Somos Livres de Ermelinda Soares (do famoso refrão “Uma gaivota voava, voava”) tão amado pelos esquerdistas que até o fizeram parte do currículo obrigatório de Português nos anos ’70 foi produzido por um “reaccionário” abominado pela esquerda chamado José Cid, e quantos mais exemplos destes não se podem encontrar de divisões ideológicas de símbolos que não são tão simples quanto nós pensamos?

 

Urge um movimento pelos cidadãos independente de ideologia, contra a corrupção, contra a falta de democracia interna nos partidos, e contra a partidocracia, defendendo a reforma da lei eleitoral de forma a que independentes e grupos de cidadãos possam intervir na política e ser eleitos em igualdade de oportunidades com os partidos políticos, um movimento feito por cidadãos comuns e por aqueles que romperam com a corrupção dos seus próprios partidos, e que dê esperança às pessoas que caíram na abstenção, não se revendo em nada nem em ninguém. Urgem novas músicas, simbolismos, palavras de ordem. “Não basta o mês de Abril com o cravo na lapela” (citação do Comunista Ari dos Santos, o que aos olhos de muitos tornará a frase insuspeita de intenções “fascistas” de desvalorizar o 25 de Abril). Urge manter as conquista de Abril e de Novembro, o direito não só à indignação mas o dever para com a construção de um país melhor. A questão nunca foi de valorizar mais Abril ou Novembro, ou fazer de um feriado despromovendo o outro ou não, porque não passa na cabeça de um democrata racional deixar de comemorar o 25 de Abril nem fazer do 25 de Novembro outro feriado (muito menos às custas do 25 de Abril), mas urge livrar o 25 de Abril dos “detritos” de uma imagem caricatural do 25 de Abril criada por apoiantes e críticos, reconhecer as conquistas que também Novembro trouxe, e usar este período (em que, em 1975, a democracia estava em risco e o tipo de democracia que teríamos estava em jogo, para raciocinar que democracia queremos.

Façamos novos tipos de comemorações de cidadãos à margem dos feriados públicos, nos 25s de Abril e de Novembro, nos dois dias com dois cravos, de preferência uma mistura de cravos vermelhos e brancos (Salgueiro Maia descrevia que no próprio 25 de Abril os cravos nas armas dos soldados foram tanto vermelhos como brancos mas que os vermelhos foram enfatizados pelos fotógrafos), e assim como assim temos de recordar que os cravos são usados pelos politiqueiros verbosos de hoje para se provarem democratas sem necessidade de serem “praticantes” dela de facto.

Cartaz do 25A de 2012 com cravos brancos em Almada (município comunista)

Chega de simples gabar “vazio” e gritos do “25 de Abril Sempre” de Jorge Sampaio, vazio de sentido (como mostrou uma rábula de Herman José).

O “25 de Abril Sempre” simplesmente dá graxa ao dia, diz para durar sempre…e é isto que significa. Esquece que se o dia em si não tivesse sido seguido por derrota da direita pseudo-golpista a 28 de Setembro de 1974, da esquerda golpista a 25 de Novembro de 1975, e dos últimos resquícios da extrema-direita golpista depois do 25 de Novembro, o 25 de Abril teria sido só o dia de uma tentativa de golpe para melhor pouco depois abortada. Ou seja, há “25 de Abril Sempre” porque “Abril é Evolução”! Abril (e Novembro, que nasceu dele) trouxe a democratização, trouxe (atabalhoadamente que fosse) a descolonização e europeização de Portugal, trouxe a derrota dos autoritarismos e totalitarismos em Portugal, o nascimento e crescimento do sector económico cooperativo e social e o desenvolvimento da sociedade civil livre, trouxe um breve desenvolvimento económico significativo cujos frutos se espalharam pela sociedade em geral no final do século passado. Ironicamente, quando hoje se critica qualquer governo por trair as “conquistas de Abril”, aquela esquerda que antes criticou incansavelmente o Abril é Evolução barrosista, sem pensar nisso está usando o mesmo raciocínio: de que Abril trouxe evolução, ganhos, melhorias. Hoje ante a crise nacional actual ainda mais vale a pena gritar Abril é Evolução, lembrando a evolução que houve até ao ano 2000, e a evolução que temos de garantir que volte a haver.

A democracia é difícil de manter, é cidadania complexa e muito trabalhosa, e precisa de muita dedicação, mas é justa e livre, o melhor sistema que arranjámos até agora, e por isso não nos demitiremos dela. A democracia não precisa de propaganda nem de louvores, precisa de ser vivida e praticada de facto, até que se cumpra o verdadeiro significado de democracia, o poder para o povo. Que finalmente consigamos realizar a democracia plena que seja de e para todos, a democracia de Abril e de Novembro, sem rancores do passado, sem memória manchada pelo sectarismo, sem dogmatismos de ideário, usando cravos brancos e vermelhos ou nenhuns, e digamos, livres de complexos e como voto de esperança para um futuro de verdadeira democracia:

QUE ABRIL VOLTE A SER EVOLUÇÃO! VIVA ABRIL E VIVA NOVEMBRO!

“Desmanipular” a democracia

O nosso mundo encontra-se dividido, infelizmente até pontos artificiais. O distributista católico e liberal social (conservador cristão em costumes) G. K. Chesterton dizia à volta de 100 anos que “Todo o Mundo Moderno se divide entre Progressistas e Conservadores. O papel dos Progressistas é cometer erros continuamente. O papel dos Conservadores é evitar que os erros sejam corrigidos.” Hoje, que palavras tão actuais: em várias partes do mundo temos sistemas instalados (que são os “conservadores”, não sempre em sentidos ideológicos, mas conservadores em relação a quererem conservar um status quo existente), manipulados, abusivos e que cedem sempre em relação à democracia plena aqui ou ali, e um campo completamente oposto, que recusa mesmo o positivo dos oponentes e se alguma vez chegar ao poder poderá “deitar o bebé fora com a água” na tentativa de cortar com o pior do sistema (que são os “progressistas” em relação ao sistema existente, embora possam ser ideológica ou eticamente conservadores ou moderados e não progressistas de facto). Na Venezuela, esta bipolarização chegou mesmo ao ponto de fragmentar famílias, pôr pais e filhos a não se darem, filhos a tentarem “subornar” os pais para mudarem de lado sob o risco de não os deixarem ver os netos quando os tivessem, os diferentes blocos a verem-se como literalmente diabólicos, entre outras coisas.

Esta bipolarização é negativa, porque bloqueia o sistema, radicaliza-o, torna-o um debate não entre diferentes posições mas entre diferentes posições que vêm do outro lado não visões diferentes mas caricaturas exageradas do lado oposto, acabando elas próprias por se extremarem defensivamente contra inimigos imaginários. Se não se pode reconhecer qualquer coisa de positiva no sistema corrente que se possa utilizar e desenvolver pode-se correr no risco de acabar por piorar as coisas ao avançar para um sistema por testar e deixar de lado o que o sistema tem de positivo, e se não reconhecemos ao oponente o direito de se expressar e ser ouvido que democracia verdadeira pode haver? Neste mundo parece que só se pode ser pela “austeridade” que só é austera para a maioria da população mas segue despesista para o governo, ou pelo despesismo que pouco mais faz que beneficiar interesses corporativos e dar “migalhas” aos pobres que como pobres ficarão, e parece que só se pode defender a democracia representativa ou democracias supostamente completamente directas e populares que não no fundo são manietadas por líderes demagógicos carismáticos e manobras de bastidores de puder pelo poder.

No meio destas bipolarizações em que se perde a preocupação principal com a democracia, encontramos gente à esquerda, à direita, ao centro e acima das ideologias que são “lufadas de ar fresco”. Eduardo Galeano é uma delas (basta dizer que Hugo Chávez deu uma cópia de “As Veias Abertas da América Latina” de Galeano a Obama como forma de o introduzir a um entendimento dos problemas da América Latina num socialismo que fosse “tragável” para um presidente “imperialista”). O Uruguaio Eduardo Galeano, vindo de uma família de pura ascendência europeia, tornou-se um dos principais teorizadores das questões latino-americanas e da democracia a nível mundial. Ele tem ao longo de anos desde os anos ’70 apresentado uma ideologia defendendo não só condições sociais mais igualitárias (terminando preconceitos raciais e sociais e mais controlo sobre forças globais que influenciem as vidas das pessoas, mas mais que uma destruição de organizações internacionais como o FMI, a OMC, multinacionais, o G8, o G20 e o BCE. Galeano tem visto com apreciação os movimentos espontâneos Occupy como parte do “nascimento de outro mundo”, visto que embora o mundo permaneça podre “há outro mundo neste [do mundo] ventre que está a aguardar”. Tal como a vida de dissidente de Galeano foi vivida entre Índios, guerrilhas, presidentes e prostitutas, defendendo compatriotas, miúdos da rua Brasileiros, os indígenas Mexicanos na sua causa e várias crianças abandonadas, em Portugal hoje precisamos de um movimento que viva entre as gentes das periferias portuguesas, movimentos sociais, dissidentes dos velhos partidos e membros de grupos ostracizados, defendendo cidadãos, minorias e cidadãos naturalizados, as populações regionais que lutam pelos serviços que lhes retiraram e vários “filhos da nação” portuguesa que foram abandonadas pelo sistema político. Deixemos o próprio Galeano dar a sua intervenção sobre a democracia social e a alternativa.

Manifesto para uma Revolução do Civismo

Notas introdutórias:

Chama-se democracia especializada a um modelo no qual, para evitar a participação e voto dos eleitores sobre assuntos no qual são leigos, grupos de cidadãos se especializam num assunto específico, no qual poderão votar e intervir com todo o conhecimento de causa. Tal especialização será dada através da intervenção e formação de cada cidadão dentro de grupo dedicado a uma dada área (política de saúde, política de investigação, finanças públicas, educação básica, educação superior, seleção de gestores para uma dada empresa pública, etc.), dos quais cada cidadão será membro, participará e tomará conhecimento das realidades do tema. Estes grupos são abertos a todos os cidadãos e deve ser assegurado que ambas as partes relativas a um bem (por exemplo profissionais da saúde e utentes) são igualmente representadas, bem como as diversas classes sociais. Certas formas de orçamento participativo e de consultas públicas deliberativas têm vindo a assumir a forma de democracia especializada.
Os referendos são outra forma de democracia especializada, desde sejam centrados em questões bastante específicas e seja disponibilizada informação e um período razoável de tempo para a sua assimilação. A descentralização geográfica das decisões é o mais tradicional dos vetores da especialização democrática, pois possibilita decisões sobre assuntos próximos dos cidadãos. A descentralização da gestão dos bens públicos para associações e movimentos cívicos é também um vetor de democracia especializada, sendo, aliás, tradicional em certos países, desde que essas associações sejam efetivamente abertas a todos os cidadãos e se pautem por rigorosa cultura de transparência democrática. A democracia representativa parlamentar deve ser reservada para as decisões sobre as normas gerais de funcionamento da democracia especializada, sendo que a transição, da atual democracia de hegemonia parlamentar para a democracia especializada, deve ser gradual e acompanhada de análise e inovação constante sobre as características e experiências da democracia especializada. O parlamentarismo e a democracia de massas são apenas uma das possíveis formas que a democracia pode assumir e já são incapazes, por si só, de dar resposta à complexidade e tecnicismo da atual sociedade de mudança rápida em que vivemos, originando governações de reduzida qualidade, sobretudo em decisões estruturantes de longo prazo.

Todo o texto seguinte é escrito na defesa e articulação de tal modelo de democracia semidirecta especializada.

Vítor Monteiro, membro fundador do Conselho Constituinte do MCDP

«Vivemos em sociedades complexas e de mudança rápida, exigindo uma atualização, constante, das conceções do mundo que presidem à ação política, económica, social e cultural.

                       

O sistema de governação necessita de se adaptar às novas exigências, abrindo-se à inovação, no sentido das decisões serem mais participadas, mais mobilizadoras e ser mais elevado o seu nível informativo e cognitivo, nomeadamente no que concerne às decisões políticas de longo prazo e estruturantes. É necessária grande abertura ao uso de meios eletrónicos de participação dos cidadãos nas decisões. É necessário arrojo para desenvolver mais referendos, petições e experiências de democracia especializada, mais direta, com grupos temáticos, abertos aos cidadãos e que possam influenciar, mais frequentemente, as decisões sobre os bens comuns. É importante que se vote em mais instâncias e, sobretudo, de forma muito mais informada. As centenas de experiências de novas formas de democracia que têm vindo a ocorrer, por todo o mundo, devem ajudar-nos a conceber novas formas do regime democrático. No geral, exige-se mais participação, inovação, descentralização, informação e transparência. Só assim se poderá ter a devida qualidade numa, necessária, regulação política dos sistemas económicos, financeiros, culturais e sociais, já que as imperfeições informativas dos mercados exigem sistemas complementares de orientação que se não tiverem grande qualidade não serão benéficos, tornando-se mesmo altamente perniciosos. Se por um lado precisamos de novos processos, simultaneamente precisamos de promover, em toda a sociedade, uma cultura cívica mais participativa, com realce para a responsabilidade social e espírito de equipa, leal, positivo e ambicioso. Esta transformação cultural, chocando com certos traços culturais mais individualistas, deve ser um vetor indispensável para o desenvolvimento político e social mas, também, em igual escala, para a economia e para a organização de métodos concretos de trabalho.

A economia deve estar ao serviço do bem-estar e da sustentabilidade e não constituir um valor em si mesmo, unicamente equacionado no curto prazo. Sociedades com menores assimetrias de poder são sociedades mais livres, mobilizadoras e estáveis. A sustentabilidade do crescimento económico exige novos sistemas. Uma verdadeira concorrência exige que os diversos sistemas económicos também possam concorrer entre si. É indispensável relançar sistemas de empresas públicas, não em monopólio mas em livre concorrência. Nas empresas públicas de novo tipo, incidindo, sobretudo e para já, no setor das energias alternativas e robótica, os gestores e seus princípios programáticos devem ser escolhidos, diretamente, por fóruns do público interessado e serem, periodicamente, acompanhados, avaliados e incentivados, por estes fóruns, devidamente formados e informados para o efeito. Este novo tipo de empresas de cidadania deve fazer parte de um sistema económico misto, juntamente com empresas totalmente privadas, cooperativas e empresas com objetivos diversos e em diversas formas de propriedade. O Estado Social não pode ficar quase totalmente dependente de impostos e taxas, excessivamente pesadas, sobre cidadãos, empresas privadas e cooperativas, devendo o setor público empresarial dar um grande contributo financeiro para este fim, aliviando a carga sobre cidadãos e empresas. O sistema financeiro carece, também, de uma profunda intervenção, na sua gestão e regime de propriedade, de forma a assegurar que fique ao serviço do investimento produtivo e não ao serviço da especulação financeira não produtiva. A promoção de melhor investigação, mais condizente com as necessidades empresariais, a conceção de um sistema internacional, mais aberto, de deteção e difusão das melhores práticas, tecnológicas, organizacionais e metodológicas, não pode ficar excessivamente restringida pelas lógicas de secretismo e de monopolização do saber, numa lógica fechada na perspetiva privada e individualista, não obstante a necessidade de reconhecer, de forma incentivadora, todas os criadores e as suas criações.

Temos de reconhecer que sem ética não será possível nenhum tipo de sustentabilidade nem de desenvolvimento. De facto, não é possível colocar-se um polícia atrás de cada cidadão. A degradação da ética implica uma degradação da confiança mútua e nas instituições que acabará por paralisar os contratos e acordos, formais e informais, nos quais se baseia o funcionamento económico e social, podendo ocasionar uma implosão sistémica. Infelizmente, num mundo racionalizado pelo espírito científico, a ética já não beneficia de fortes sistemas culturais fundamentados pela tradição. São necessárias políticas ativas de promoção da ética. A luta contra a corrupção e contra o crime em geral exige a avaliação objetiva da performance das instituições envolvidas, nomeadamente através de comparações internacionais detalhadas, fazendo da performance um critério importante para a recompensa remuneratória dos agentes envolvidos. Tal sistema deve ser complementado com processos de auditoria e recurso hierárquico, bem como devem ser acompanhados por organizações internacionais, por grupos vastos de cidadãos e representantes de todas as partes envolvidas, organizadas deliberativamente, para controlarem e ajudarem a melhorar e aperfeiçoar o sistema, num enquadramento de grande transparência. A ética não pode ser mobilizadora unicamente mediante apelos altruístas. A questão política mais fraturante da ética, sobretudo desde o século XX, tem sido a da justiça social distributiva dos rendimentos. Neste aspeto, parece que não serão de validar desigualdades de rendimentos superiores ao nível necessário para incentivar os indivíduos a darem o seu melhor. As desutilidades relativas (esforço, risco, erosão sobre a saúde, etc.) das diversas atividades merecem desenvolvimento de sistemas estatísticos e de outros sistemas de observação que venham a aproximar-nos de um novo consenso ético e político sobre esta fraturante questão. A política de promoção da ética terá, contudo, de ser muito mais abrangente e entendida contendo tanta importância como, nomeadamente, as políticas de educação ou de ambiente. A educação do consumidor, para o uso dos meios da comunicação social e da recreação de massas, devem preencher um tempo de antena significativo e expressar uma perspetiva pluralista sobre os possíveis impactos éticos das diversas peças mediáticas. Serviços cívicos com caráter pedagógico, sistemas de reconhecimento social de comportamentos éticos, disponibilização de educação ética para o cidadão, são exemplos de muitas das possíveis vertentes de uma necessária política integrada de promoção da ética.

A mudança terá, pois, de alargar-se para a política, economia e cultura, de forma necessariamente sinérgica e exigirá uma base social de apoio muito ativa. Para que esta base exista, torna-se vital a existência de uma revolução cívica, num caminho para mais responsabilidade, mais informação e mais ética. Neste âmbito os cidadãos devem organizar-se em fóruns, cada um vocacionando-se para exercer mais acompanhamento e controlo cívico sobre cada organismo, empresa de cidadania e instituição pública. É este o caminho, íngreme, já esboçado, em potencial ainda imaturo, nas escolas públicas e que deve expandir-se para os serviços públicos, hospitais, direções gerais das administrações públicas, todas as empresas e institutos públicos. Para cada uma destas organizações deverá surgir um grupo aberto de cidadãos que assegurará a, efetiva, dedicação de cada organismo público aos interesses do público e da nação, através, sobretudo da seleção dos dirigentes destes organismos e das suas estratégias genéricas. Certos tipos de organismos privados, cuja lógica tem sido danosa do desenvolvimento económico, devem ser abrangidos pelo mesmo tipo de ação, sempre com respeito pelos legítimos direitos dos seus proprietários mas definindo o sentido de uma gestão a favor do crescimento real, não meramente financeiro e especulativo, não oligopolista e não destrutivo da nossa indústria e ambiente. Não se trata de um caminho fácil, pois exigirá que os cidadãos estudem as matérias, se abram à informação plural e se organizem, de forma aberta e democrática, num ambiente de trabalho, civismo e responsabilidade coletiva. Este tipo de participação cívica, complementado vários outras, está a tornar-se uma urgência, desde já ao alcance do cidadão, sem ser preciso esperar por entidades internacionais ou nacionais. Este movimento de participação, descentralização e abertura deverá criar o ambiente para uma abertura política que, por sua vez, possibilitará amplas mudanças a vários níveis, com diversos atores e ideologias. Este movimento, da revolução cívica, deverá não só reestruturar a gestão dos bens comuns mas, também, já que a sua força será a responsabilidade coletiva, trazer a ética para a primeira linha do debate, refletindo sobre modelos de sociedade, sobre sistemas de valores devidamente adaptados às sociedades atuais e sobre formas de fundamentação e promoção da ética. Este movimento de responsabilização coletiva é um caminho vital para um Estado eficiente, concatenado na organização da sociedade civil, para uma sociedade informada, participativa e ética, para uma economia ao serviço das pessoas, para uma cultura de mobilidade e incentivo, para melhores empresas e melhores trabalhadores, para uma sociedade mais equilibrada e sustentável.

autor: José Nuno Lacerda Fonseca [membro fundador do MCDP]»

Originalmente no blogue Socialismo – Cultura, em http://www.socialismocultura.blogspot.pt/2013/03/manifesto-para-uma-revolucao-do-civismo_5.html

Nome para o Partido

Concidadão, apelamos à participação na segunda e última volta da votação (depois da primeira e da “pré-segunda volta”*) de escolha do nome definitivo do nosso/vosso partido para aumento do poder dos cidadãos na política, através de democracia interna obtida por via de votações online.

Na lista temos os 6 nomes mais votados da primeira volta**, antecedidos de mais 3 opções (duas conjugando elementos dos três nomes mais votados e uma opção complementar que consideramos que pode reunir muito apoio).

Por favor, vote no seu preferido!

* Entre a primeira volta e esta segunda volta houve uma votação sobre a possibilidade do uso do nome Partido Democracia e Cidadania, que resultou na rejeitação desta

** Os resultados para os seis nomes da primeira volta foram

Movimento Cidadania Participativa (14% dos votos)
Partido da Cidadania (14% dos votos)
Partido Democrata (14% dos votos)
Partido da Sociedade Cívil (11% dos votos)
Partido Democracia Participativa (9 % dos votos)
Partido Democracia Aberta (5% dos votos)

Acompanhe-nos! Envie um email para o endereço pdcportugal@outlook.com com o assunto “Registo”

Os sete pecados capitais (ou mortais) e as sete virtudes democráticas da democracia portuguese

Perdoem a extensão prolongada e o uso de retórica e linguagem derivada da religião, mas sabesse que para qualquer ideal e sociedade sobreviver e frutificar-se deve ter subjacente uma espécie de “teologia” e de código, cobrir-se de um tipo de “religião secular” que lhe dê legitimidade. A nossa busca do aprofundamento da democracia não é diferente.

Assim, a maneira mais simples que achamos de falar da nossa visão das falhas do modelo democrático, e das estratégias que opomos em resposta a tais falhas, é recorrer à noção cristã dos pecados mortais. A primeira listagem de “pecados mortais” vem no Livro dos Provérbios atribuído ao Rei Salomão, onde se fala de «seis coisas que o Senhor detesta» e «sim, há sete que ele abomina»:

1. «olhos altivos» (mais conhecido de nós como “orgulho”)
2. «língua mentirosa» (simplificadamente “mentira”)
3. mãos que derramam sangue inocente (uma subdivisão da nossa conhecida “ira”);
4. coração que maquina projetos iníquos (simplificadamente “maquinação”)
5. pés que se apressam a correr para o mal (simplificadamente “prontidão para o mal”)
6. testemunha falsa que profere mentiras (simplificadamente “falsos testemunhos”)
7. e o que semeia contendas entre irmãos (simplificadamente “semear de discórdia”)

Já na época cristã a ideia de uma pequena lista de pecados capitais simples e claro (isto é, principais), e mortais no sentido que nos eliminam irreversivelmente da vida eterna no Paraíso foi ressuscitada (depois de uma tentativa de listagem de São Paulo que listou 15 pecados e ainda acabava com «e coisas semelhantes a estas»…) com o monge Evágrio do Ponto que listou oito vícios capitais que estão perto dos pecados capitais/mortais que nos são familiares:

1. Gula
2. Fornicação
3. Avareza
4. Orgulho
5. Tristeza com a boa fortuna de outrém (isto é, inveja)
6. Ira
7. Vanglória/gabarolice
8. Preguiça

Quando estes foram traduzidos para Latim e daí para outras línguas criou-se a confusão de “Tristeza com a boa fortuna de outrém” com a tristeza comum, logo pela altura que o Papa Gregório I definiu a lista definitiva de pecados mortais (fundindo tristeza com preguiça e vanglória com orgulho) havia quem contasse os dois tipos de triteza, contando assim 9 vícios/pecados.

Por sua vez, na Grécia pagã Platão e Aristóteles falavam já de sete virtudes, que foram introduzidas no cristianismo pelo poeta cristão Romano Prudêncio sob o nome de sete virtudes santas:

1. Castidade (o oposto da luxúria)
2. Temperança (o oposto da gula)
3. Caridade (o oposto da avareza)
4. Diligência (o posto da preguiça)
5. Paciência (o oposto da ira)
6. Gentileza (o oposto da inveja)
7. Humildade (o oposto do orgulho)

Desculpando-me o leitor estes preliminares, agora podemos finalmente avançar para a questão de pensar “Quais seriam os pecados mortais/capitais que afectam a nossa democracia?” Fazendo analogia com os pecados principais listados pelas teologias acima com defeitos do nosso regime poderemos listar:

1. Partidocracia (que é o pecado do “orgulho” dos partidos, considerando-se o princípio e o fim da política e que a sociedade civil lhes deve estar subordinada ou simplesmente aliada como apoio inferior)
2. Opacidade (que é o pecado da “mentira” da falta de transparência da parte dos políticos)
3. Sectarismo político (que é o pecado da “ira” das pessoas politizadas para com aqueles que discordam connosco ou pertencem a outra facção política ou ideologia)
4. Jogos políticos (que é o pecado da “maquinação” dos políticos que desperdiçam tempo da política em coisas que não melhorar e governar a sociedade, que só ajuda aqueles que se querem servir da política)
5. Centralismo (que é o pecado da “prontidão para o pecado” que utiliza a centralização de todos os aparelhos do poder em grandes centros, permitindo que a corrupção possa ser rapidamente executada pelos poderosos)
6. Declarações públicas enganadoras (que é o pecado dos “falsos testemunhos” dos políticos, que são ditos abertamente e com toda a tranquilidade como se fossem verdade, sem temerem sequer serem “apanhados”)
7. Incitamento à violência e à desobediência incivil (que é o pecado do “semear da discórdia” por agentes políticos ou politizados que ameaça a democracia e subverte a resistência a governação injusta por desobediência civil, tratando o tema sério de revoluções violentas que custariam a vida de muitos Portugueses, o Povo que estes revolucionários fingem ou pensam defender, como se fosse algo banal e corriqueiro)
8. Corrupção (que é o pecado da “gula” dos dinheiros públicos, de poder e cargos)
9. Apego ao poder (que é o pecado da “luxúria” dos governantes do desejo insaciável pelo poder)
10. Injustiça social (que é o pecado da “avareza” por parte dos governantes cujas políticas sociais são injustas para com o todo ou pelo menos a maioria da sociedade)
11. Apatia (que é o pecado da “tristeza” baça de cidadãos, ideólogos e interessados em política em geral que não têm interesse ou coragem para participarem na política e abrem o caminho à corrupção pelo liderar da política por outros menos honestos e idealistas mas que não são politicamente apáticos)
12. Autopromoção (que é o pecado do “vangloriar” de um político ou colectivo de políticos que perdem mais tempo a auto-elogiarem-se e aos seus trabalhos e supostos resultados que a executa-los e servirem o país e a sua população)
13. Adesivismo (que deriva do pecado da “inveja” de políticos fora do poder em relação àquilo que possuem as facções políticas no poder, criando neles por isso o desejo de aderir a todo e qualquer projecto político)
14. Abstenção (que é o pecado da “preguiça” que afecta a cidadania e impede os cidadãos de tomar em suas mãos o poder que lhes poderia pertencer)

Cremos que todos concordaram que estes 14 pecados capitais/mortais básicos da democracia portuguesa são um bom retrato geral do quadro geral dos problemas do regime democrata representativo no nosso país. Portanto, como poderemos combater um sistema político dominado por estes pecados políticos? Só através de acção política guiada por igual número de opostas “virtudes democráticas” inspiradas nas sete virtudes santas e no oposto dos pecados listados para além da lista de 7 pecados:

1. Abertura democrática (que é a virtude da “humildade” nos políticos, muitas vezes conhecida na política sob o nome de “humildade democrática”, a humildade de aceitar a participação de outros agentes para além dos partidos na formulação de decisões políticas)
2. Transparência (que é a virtude da “verdade” nos políticos, demonstrada na abertura de informações políticas e estatais/governamentais)
3. Tolerância política (que é a virtude da “paciência” nas pessoas politizadas ante aqueles cujos valores discordam ou até confrontam os nossos)
4. Política sem jogos (que é a virtude da “honestidade” nos políticos demonstrada através da falta de “maquinação” política)
5. Descentralização (que é a virtude do “evitar do pecado” nos governos ao descentralizar poder e dividir responsabilidades pelo sistema político e dar mais liberdade aos espaços regionais e locais)
6. Declarações públicas sinceras e transparentes (que é a virtude do “testemunho sincero” nos políticos que não só não omite informação como a dá com os seus verdadeiros dados)
7. Apelo à calma e a que qualquer desobediência seja civil pacífica (que é a virtude do “semear da concórdia” por agentes políticos através do não apoio e da condenação da revolução política e social violenta e armada por parte dos agentes políticos “do sistema”, apelando a quê, se houver de haver resistência antissistema que ela seja pacífica)
8. Gestão honesta da coisa pública (que é a virtude da “temperança” do Estado que não gasta demais para alimentar clientelas ou gastos desnecessários)
9. Política de serviço (que é a virtude da “castidade” dos políticos que não cedem à sedução do poder)
10. Justiça social equilibrada (que é a virtude da “compaixão” dos governos que é expressada não através da caridadezinha nem do despesismo popularucho mas da economia social de mercado com política social assente num orçamento equilibrado)
11. Intervenção política (que é a virtude da “alegria” que influencia todos os cidadão à participação na política conforme as suas possibilidades, para cumprir o ideal da cidadania e da democracia)
12. Política sem egos (que é a virtude da “expressão de humildade” dos políticos que falam e agem na política para agirem pelo seu país sem buscar a sua autopromoção nem impor o seu ego à actividade política)
13. Militância de ideologia e acção (que é a virtude da “amabilidade” dos políticos fora do governo que não “invejam” os políticos que têm poder, e por isso não aderem a todo e qualquer projecto para ter dito poder, sendo militante de um ou outro projecto político somente por concordância com a ideologia e acção dele, mantendo-se fiel a ele excepto se discordar da sua ideologia e acção, e só abandonando um projecto político por outro somente por essas razões)
14. Participação eleitoral (que é virtude da “diligência” dos cidadãos que não deixam que decidam por eles e por isso não se abstêm)

A luta do Movimento Cidadania e Democracia Participativa é exactamente de combater estes “pecados” a gerir um movimento político que seja livre deles e tenha as “virtudes” já referidas.

Vítor Monteiro, membro do Conselho Constituinte do MCDP

Resposta a “Sotto Braga”

Opinião 6

De: “Sotto Braga”

“Muito bem. Acho interessante. E programa? Ja pensaram nisso?”

Resposta

Caro/cara “Sotto Braga”, sim já pensámos nisso, no nosso sítio já temos uma versão abreviada de cinco páginas do nosso manifesto (por escolha da liderança chamamos ao nosso programa partidário manifesto). O programa final não está ainda posto no site não só pela sua extensão mas pelo facto de ainda faltar uma revisão final de partes do texto e faltarem os pormenores do nome (como sabe ainda a ser discutido por sondagem online, com a primeira volta, em que você já votou, a ser conduzida até 22 de Dezembro e a segunda volta a começar em Janeiro de 2013) e da simbologia (esta questão indo ser, depois da do nome, também submetida por votação online) para ser dado por texto completamente final. Pode ver, para já, o resumo do programa/manifesto no nosso sítio na rede, em https://movimentocdp.wordpress.com/organizacao/resumomanifesto/

Vítor Monteiro – Coordenador de Comunicação*

* Esta resposta foi enviada por email pessoal ao utilizador para que o votante da sondagem em causa (que pode possivelmente ser desconhecedor do nosso site) possa consultar a página que responde às suas perguntas.

Resposta a “vam”

Opinião 5

De: “vam”

“Porque consideram a criação de um novo partido uma alternativa melhor que a intervenção nos partidos existentes?”

Resposta

Caro respondente da sondagem, consideramos um partido a solução por basicamente duas razões: o nosso sistema político ainda é um sistema político partidário (por muito que nos queixemos e falemos contra os partidos como um todo enquanto organizações de tipo partidário, a verdade é, com todas as suas falhas, só por partido se intervêm significativamente no sistema político. Têm havido nos últimos anos muitos parlamentos “a brincar” feitos na rua, comunas de tendas em ruas citadinas, activismo hacker e manifestações, mas por interessantes ou nem tanto que sejam as experiências os seus resultados concretos são nulos porque não se apercebem que não podem ter grandes consequências porque o sistema político “normal”, fechado em parlamentos e liderado por partidos e não por associações de sociedade civil, continua na mesma, completamente não afectado por essas experiências), e porque o problema são não os partidos mas o facto de serem organizados de forma não-democrática no seu interior (como podemos ter mais que esta simples “semidemocracia” se os partidos que temos a defender a democracia são não-democráticos no seu interior, ignorando os seus próprios militantes e sendo governados por comités das grandes cúpulas dos partidos?).

Derivado destes dois pontos (e do facto de que, ao contrário de outros país como a Islândia, em Portugal as propostas de revisão constitucional por exemplo, só podem partir de formações políticas e nunca de grupos de cidadãos ou outras organizações da sociedade civil) percebemos que a política só se altera “jogando” no mesmo campo que os outros partidos políticos que “perderam a alma” e não são democráticos internamente. É isso que a vida real nos mostra: os “abanões” políticos bem necessários que têm sido dados na política portuguesa a nível regional autónomo foram dados não por candidaturas apartidárias e listas de cidadãos mas por partidos (o PND e mais tarde o PTP na Madeira e o PPM e o PND nos Açores). A nível local esses abanões também têm sido dados pelos poucos partidos não presentes na Assembleia da República (como uma ou outra freguesia do MPT). Mas dir-me-á, alguns dos abanões a nível local não foram dados por listas de cidadãos independentes? De facto sim, mas a verdade é que, em qualquer nível acima do concelhio, tal sucesso com listas independentes é impossível: a nível local, em que (ao contrário dos Estados Unidos em que muitas cidades e vilas têm estações de televisão próprias) partidos e listas independentes têm frequentemente igualdade de acesso aos media locais, é fácil os partidos concorrerem em igualdade de oportunidades, mas a nível autonómico nas ilhas e legislativo nacional torna-se impossível uma lista independente concorrer em igualdade de oportunidades com os partidos, visto que os partidos vêm de forma constitucional mais ou menos automaticamente garantido um certo tempo de antena na RTP 1 e 2, Açores, Madeira e restantes ramos e são também mais visíveis para os canais privados, os partidos (dependendo das suas finanças) conseguem mais facilmente aceder aos media impressos e radiofónicos, enfim, estão num outro nível com o qual uma lista independente a nível nacional (excepto se com apoios milionários à candidatura de Ross Perot nos EUA) não poderia competir.

Como tal escolhemos concorrer o nosso projecto de democracia semidirecta e exemplo de um modelo partidário com verdadeira democracia interna através de um partido visto que o sistema político se encontra enviesado para os partidos. Pelas razões que indicámos, até para mudar esse enviesamento é preciso intervir através de um partido, por paradoxal que pareça.

Vítor Monteiro – Coordenador de Comunicação

Resposta a “jcs”

Comentário 4

De: “jcs”

“o nome deveria ser Partido dos Trabalhadores que não consta da lista. Foi assim que o Lula conseguiu mover o Brasil com o seu partido dos trabalhadores.”

Resposta

Caro/cara jcs, embora reconheçamos as qualidades do PT (e o incentivo que deu a iniciativas em linha com a nossa visão de democracia participativa como o orçamento participativo), não ponderamos esse nome por quatro coisas: o nosso partido quer-se interclassista e sem preferência por nenhuma classe social ou actividade específica (embora hoje se possa dizer que o PT é interclassista, durante anos não foi assim e mesmo hoje os sindicatos são um grupo de interesse e de pressão especialmente forte dentro do PT); seria mentira, sendo um partido não trabalhista e principalmente centrado na questão da melhoria da democracia, dizermo-nos dos Trabalhadores; não temos nenhum fundo ideológico ou classista trabalhista; e embora reconheçamos algumas qualidades ao trabalho elaborado pelo PT lulista, não queremos pura e simplesmente decalcar o seu modelo.

Os melhores cumprimentos,

Ricardo Araújo – Cordenador Geral
Vítor Monteiro – Coordenador de Comunicação

Resposta a respondente anónimo

Comentário 3

De: respondente anónimo

“Que tal: “Partido Inconstitucional””

Resposta

Caro/cara respondente protegido sob a capa da anonimidade, o que considerou inconstitucional num projecto que (tal como define o Tribunal Constitucional quanto ao que os partidos têm de ter para serem constitucionais e legalizados) se rege “pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros” (51 n.º 5 da lei fundamental)? Aliás, neste último ponto até, acreditamos, batemos todos os outros partidos aos pontos em termos de o nosso modelo interno incentivar a participação de todos os seus membros. Acrescentamos, aliás que estamos a trabalhar a fundo no nosso manifesto (o termo que usamos para a versão deste partido do que convencionalmente se chama programa partidário) e nos nossos estatutos para que sejam constitucionais. Que o senhor/a senhora leia uma simples sondagem, e conclua com sobranceria que o nosso partido será inconstitucional, é algo que consideramos não só uma grossa extrapolação mas também ridículo de todo. Para terminar, os textos das perguntas são concluídos com pontos de interrogação. Não tem de quê.

Ricardo Araújo – Cordenador Geral
Vítor Monteiro – Coordenador de Comunicação

Resposta a Charlene

Comentário 2

De: Charlene

“O fato é que poucas coisas exprimem melhor os valores da cidadania que pertencer a um partido. Pertencer a um partido é, e tem de ser, um exemplo de cidadania.”

Resposta

Cara Charlene, obrigado pela sua mensagem. Consideramo-la muito constructiva e  até um incentivo ao nosso projecto, do seguinte modo: hoje é comum, devido à corrupção nos partidos e falta de partilha de poder entre os dirigentes políticos para com o seu povo que são hoje correntes na política, que se “deite o bebé fora com a água”, e se diga que o problema é não o modelo interno adoptado pelos partidos mas os próprios partidos, e que a política seria perfeita sem eles. Ora, nós, pelo contrário, consideramos que com este tipo de sistema político, com o poder centralizado nalguns dirigentes, quer estes se organizassem em partido ou em grupos de indivíduos não ficartiam mais honestos, pois continuariam a ter de prestar poucas contas aos governados. Nós tivemos muitas reacções dizendo que os partidos estão gastos e não é preciso mais um partido, porque já são demais e porque são irrelevantes hoje. Quer gostemos quer não, no sistema político democrático moderno, a democracia é partidária, e participar num partido, que represente a nossa ideologia ou filosofia, é um direito democrático (aliás em parte estamos neste projecto exactamente porque consideramos que sem uma reforma dos sistemas democráticos partidários não será possível que os partidos de facto representem os seus militantes. Assim se queremos renovar o sistema político temos de entrar no “jogo”. Se consideramos que o sistema político tem de ir para além dos partidos temos de o renovar pelo principal instrumento político que há, o partido, e como poderá haver melhor democracia e democracia para além dos partidos se a democracia não chega aos próprios partidos? Para tal queremos construir um partido que seja, ao contrário dos actuais, verdadeiramente democrático internamente.

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Araújo – Cordenador Geral
Vítor Monteiro – Coordenador de Comunicação