Feliz aniversário J. Magalhães Mota (homenagem do MCDP)

Joaquim Magalhães Mota

Faria hoje 87 anos, se estivesse vivo, Joaquim Magalhães Mota, um dos três fundadores do PPD (a partir de 1977 PSD), depois fundador da Acção Social Democrata Independente (parte de uma coligação com o PS de 1980 a 1983) e finalmente fundador do Partido Renovador Democrático (sua última aventura política). Quando faleceu a 26 de Setembro de 2007, a declaração oficial em-linha do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva referia-se a ele, correctamente, como uma “Personalidade cívica de primeiro plano da vida nacional, o dr. Magalhães Mota foi um dos fundadores do regime democrático português”, e um “combatente pela liberdade, político corajoso na defesa de uma democracia de tipo ocidental para Portugal” e “advogado que sempre se bateu pela causa dos direitos dos cidadãos”, concluindo que “O seu exemplo permanecerá como modelo de homem público, cuja memória devemos saber honrar”.

Nascido em Santarém a 17 de Novembro de 1935, licenciado em Direito, teve a sua primeira actividade política em luta pela democratização do nosso Portugal: juntou-se, com várias outras personalidades do centro-esquerda social-democrata à direita democrática, a um novo grupo conhecido por Ala Liberal, um grupo de independentes dentro das listas da Acção Nacional Popular (o nome do partido único do Estado Novo durante o final do regime). A Ala Liberal foi uma “lufada de ar fresco” na Assembleia do regime gasto, “a cheirar a mofo” (mas aparentemente a “abrir-se”). Magalhães Mota ficou, como a maioria dos deputados da Ala Liberal (fora dois deputados, um deles o ex-Presidente do Governo Autónomo dos Açores Mota Amaral), até 1973, abdicando em grupo dos lugares de deputado ante a impossibilidade de reformar do regime, continuando a sua luta pela defesa através da advocacia de opositores e cidadãos oprimidos comuns, e da sociedade civil (através, por exemplo, da associação de sociedade civil SEDES, de que foi membro-fundador em 1970), até que depois do 25 de Abril de 1974 se tornou (com os dois Franciscos: Sá Carneiro e Pinto Balsemão) um dos três fundadores do PPD – Partido Popular Democrático.

Magalhães Mota seria depois Ministro da Administração Interna do I Governo Provisório (do Social Democrata Português Palma Carlos), Ministro sem pasta do II Governo Provisório (o primeiro governo do independente pró-Comunista Vasco Gonçalves, incluindo PPD, PS, PCP, um pequeno partido moderado aliado do PCP: o Movimento Democrata Português, e independentes), e Ministro do Comércio no VI e último Governo Provisório (do democrata-cristão populista moderado Pinheiro de Azevedo). Entre a participação no II e VI governos provisórios seria deputado pelo PPD à Assembleia Constituinte de 1975 a 1976 (participando assim da elaboração da actual constituição Portuguesa com a sua inteligência e lucidez, combatendo dentro da Constituinte o caos e radicalismo do Processo Revolucionário Em Curso ou PREC) e depois das primeiras legislativas seria deputado da oposição pelo PPD-PSD à Assembleia da República entre 1976 e 1979 (tendo-se como deputado oposto à I intervenção do FMI em Portugal e ao governo de então, a coligação PS-CDS). Em desacordo com a força excessiva da liderança Sá Carneiro dentro do PPD, um certo governar do partido de-cima-para-baixo (um combate que nós, na política em geral, continuamos) e a inclinação do PSD para o centro-direita e para longe da social-democracia pura com que Magalhães Mota se identificava, sai do partido em 1979 para formar um pequeno partido de dissidentes do PSD colocado entre PS e PSD, a Acção Social Democrata Independente, ASDI, pela qual volta ao parlamento como membro de uma coligação com o PS e outro pequeno partido de esquerda cooperativista (a União de Esquerda Socialista Democrática) depois das legislativas de 1980, novamente como deputado da oposição. O PS não voltaria a formar coligação com a ASDI e a UESD para as eleições de 1983, voltando o PS ao poder coligado com o PSD (no chamado Bloco Central, durante a segunda intervenção do FMI). A ASDI acabou por dissolver-se de facto no seu II congresso, em 1985 (embora formalmente o registo do partido ainda exista em termos de registo partidário).

Com várias outras personalidades da ASDI, do PSD, do PS, de organizações políticas não partidárias, e políticos e/ou cidadãos independentes, Magalhães Mota tomou parte na fundação do Partido Renovador Democrático ainda em 1985. O PRD, cavalgando uma onda de esperança e de descontentamento contra o FMI, os dois principais partidos, aqueles partidos que estavam então na oposição mas que já haviam estado, ou apoiado, o poder anteriormente (o CDS e o PCP), e a sede de mais democracia na sociedade em geral, conseguiu um forte terceiro lugar de quase 18% dos votos, o que não impediu que o próprio partido tenha também caído em vícios da política “como de costume” e tenha começado a declinar até se dissolver finalmente em 2000, altura em que Magalhães Mota, incorruptível e moral que era, já havia cortado com o partido há muito, não tendo para o resto da vida mantido nenhuma actividade política e mantendo um perfil pouco notório. Em todos os seus combates sociais, políticos e cívicos sempre o guiou a busca de uma democracia completa, com espaço para a intervenção de todos os cidadãos de Portugal (o mesmo que hoje nos guia).

Magalhães Mota era até 2007 um dos últimos combatentes da liberdade vivos (número que continua a diminuir, quer por morte deles quer por corrupção deles em democracia representativa, completamente satisfeitos com o carácter limitado desta). Homenageamos assim o homem e as suas qualidades e lutas. Era um homem que foi lutador no tempo em que era preciso ter coragem para ser contra (sendo que agora novamente é preciso tal coragem, ante a crise e a luta para aprofundar a democracia representativa até se tornar semidirecta). Em todos os partidos e grupos em que esteve, mais que ideologias, defendeu sempre com papel crucial o humanismo, os ideais e convições democráticas, mantendo-se porém modesto, sem se esticar para ganhar visibilidade, sempre cheio de integridade, bonomia e cavalheirismo político (como deixou de haver) na luta pela justiça social, personalismo e humanismo. Ajudou, com incontáveis outros, a construir e consolidar o edifício democrático (cuja construção, com novas arquitecturas, contruiremos). Soube manter silêncio quando necessário, sem show-off.

Vale a pena pensar, se gente como Magalhães mota nunca tivesse deixado os partidos ditos “principais” da nossa democracia (o PSD, o PS, o CDS, o PCP, etc.) se o nosso país não seria diferente e a luta pela democracia aprofundada, semidirecta, não seria preciso levar a cabo por nós, e se estes partidos teriam descido tão baixo, desprovidos de qualquer alma e consciência políticas… Visto que o passado não pode ser desfeito, nós continuamos esta luta, para fazer novamente da política uma arte de tentar fazer algo de concreto pelos outros, aprendendo com a sua carreira política e pessoal o que ele, silenciosamente, nos ensinou por exemplo de vida: servidor público da nossa democracia (sem se servir dela), com misto de inteligência e honra e com a dignidade da coragem). Um ministro dos melhores de sempre, como contado por aqueles que privaram com ele: imparcial, rigoroso no despacho, combativo. Neste momento em que precisamos de reaprender a democracia viva, vivida e activa, que melhor exemplo pode dar ele a nós, mesmo àqueles de nós que nunca militaram em qualquer partido ou movimento do qual ele tenha feito parte, e aprender também com os erros dos partidos com que ele tentou (e falhou) mudar a política portuguesa para mais democracia; nós não falharemos ao desafio. Magalhães Mota foi um bom cidadão, um bom português e um Homem com H grande. Paz à sua alma! os portugueses decentes , seja qual for a sua simpatia partidária, só lhe podem desejar que descanse em paz (tal como mesmo os seus adversários só o podiam respeitar, pessoal e politicamente), a ele que foi um dos pais e servidores da nossa democracia, e a maneira ainda melhor de o homenagear é continuar esta ideia-força que ele tinha, o sonho da democracia plena. Nos continuamos a luta contra partidos imobilistas, pouco democráticos interna e externamente, num contexto em que novamente o nosso país se encontra intervencionado pelo FMI.

Dorme em paz o teu sono eterno, Joaquim, a tua causa está bem entregue e não será preciso voltares cá para fazer um país melhor!

Vítor Monteiro, membro do Conselho Constituinte do Movimento Cidadania e Democracia Participativa*

*O MCDP ainda tinha na altura de escrita deste texto o nome provisório de Partido Democrático do Cidadão Portugal, que foi desde então posto de lado em votação