Capítulo IV – ORGANIZAÇÕES ESPECIAIS DENTRO DO PARTIDO

Art. 30º
(Organizações de Juventude)
O MCDP não terá qualquer estrutura de juventude partidária, mas terá um can…al no sítio em linha do partido chamado Canal Jovem, de conteúdos essencialmente idênticos aos do sítio “normal”, mas com um visual e linguagem mais acessíveis e correntes, para alcançar de forma mais eficiente as camadas mais jovens da população. Não haverá limites máximos ou mínimos de idade quanto aos que se podem inscrever no canal, mas dadas as definições tradicionais de juventude, a definição de maioridade dada pela legislação portuguesa e a idade de interesse pela política da maioria dos jovens portugueses (cujo limite mínimo costuma oscilar entre os 16 e os 18, a maioria só se interessando e envolvendo com a idade de voto legal, os 18 anos) a maior parte dos inscritos estará entre os 16 e os 20. Pessoas inscritas no partido através do Canal Jovem não podem votar dentro do partido ou escolherem outro membro individual do partido para os representarem dentro do partido quando o desejarem (devendo antes escolher um ou vários grupos de trabalho, conforme as secretarias em que o membro juvenil se escolha registar), só podendo exercer estes direitos depois dos 18 anos, e podendo continuar no Canal Jovem até que o próprio decida fazer a transição do Canal para o site ordinário.

Art. 32º
(Estruturas de coordenação de representantes associativos)
Será também possível, através do MCDP, que estruturas da sociedade civil interajam umas com as outras dentro do partido para defender os seus interesses, podendo essas organizações ser dos mais variados caracteres (p.ex: uniões de associações de solidariedade social, de estruturas profissionais, sindicais, cívicas, associativas, corporativas), agindo dentro do partido através de uma estrutura de coordenação entre grupos de trabalho dentro de Secretarias dos temas relacionados com a área das estruturas da sociedade civil em representação dos seus membros na direcção de uma sociedade democrática e esclarecida, capaz de interagir bem com as instituições e de lutar pela concretização de direitos e deveres. As estruturas de coordenação destes representantes serão administradas por uma fundação sob o nome de Fundação Cidadã (…).
A Fundação Cidadã Democrato-Participativa (…) será gerida (…).

Art. 33º
(Estruturas consultivas de informação política)
1) O MCDP tem um gabinete de estudos associado a cada secretaria, que produz informação técnica de apoio à decisão política.
2) O MCDP tem também um gabinete de coordenação dos grupos parlamentares, ao nível concelhio, ao nível nacional e ao nível internacional.
3) O MCDP tem um conselho técnico apoiando cada secretaria na área de actuação da mesma.
4) A Assembleia Geral Nacional tem ainda um papel de consultora com poderes especiais do Conselho Nacional.
5) Existe um comité de especialistas em direito para validar a constitucionalidade das medidas propostas pelos intervenientes.
6) As actividades consultivas de todos os acima referidos serão coordenadas pelo Instituto (…). O Instituto (…) será gerido (…).

Art. 34º
(Tendências sindicais Cidadãs Democrato-Participativas)
1) Natureza
1.1) Os trabalhadores por conta de outrem filiados com o MCDP que se encontram nas suas actividades profissionais organizados em estruturas de acção sectorial poderão livremente participar de qualquer sindicato ou central sindical.
1.1) Visto que o MCDP não defende a politização da luta sindical (e que esta deve ser efectuada com fins puramente laborais), o MCDP não criará um sindicato específico, mas membros do MCDP que estejam envolvidos em sindicatos e centrais sindicais têm toda a liberdade de criarem tendências sindicais Cidadãs Democrato-Participativas.
2) Papel
2.1)
2.2) As já referidas tendências sindicais Cidadãs Democrato-Participativas devem ser ouvidos pelos órgãos directivos do partido em tudo o que diga respeito aos seus interesses laborais, sem precisarem os representantes das tendências sindicais que se apresentem ante os órgãos para discutir estes temas do seu interesse de serem aprovados ou apreciados pelos órgãos.
3) Organização

Art. 35º
(Associação de Autarcas)
1) Natureza e membros
1.1) A Associação de Autarcas do MCDP (AAMCDP) é a estrutura representativa dos autarcas dos níveis de freguesia e municipais organizando e representando os militantes do MCDP que forem eleitos presidentes das Juntas de Freguesia, Presidentes de Assembleias Municipais, Presidentes de Câmaras Municipais, líderes de bancada do MCDP em Assembleias Municipais ou de Freguesia e primeiros Vereadores de cada Município.
1.2) Os restantes autarcas para além dos referidos no ponto acima poderão aderir também a esta estrutura ante pedido dos próprios e aprovação do Conselho Nacional e da própria AAMCDP.
2) Acção
Os autarcas emecêdêpêistas devem ser ouvidos (através da AAMCDP, individualmente ou em grupos organizados de alguns autarcas) pelos órgãos directivos em tudo que lhes diga respeito, e devem também ser apoiados pelo partidos no exercício das suas actividades.
3) Organização
A organização e funcionamento da AAMCDP deriva de estatutos definidos pela própria.

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