CAPÍTULO I – ORGANIZAÇÃO A NÍVEL NACIONAL DO PARTIDO

Art. 1º (Hierarquia e poder de decisão)
(Hierarquia e poder de decisão)
1) O MCDP funciona numa hierarquia totalmente horizontalizada, sendo que os únicos factores distintivos e de graduação entre os militantes são a pertença dos militantes a órgãos internos (que servem só funções de criação de propostas políticas e de criação de consensos e promulga as decisões tomadas pelos membros do partido) e o número de vezes em que outro(s) militante(s) delegou/delegaram representação (enquanto proxy) nesse militante.
2) A autoridade e poder de tomada de decisão dentro do partido deriva do tamanho do apoio vindo dos níveis mais pequenos do partido (obtidos de cada militante), subindo directamente destes para o nível local ou nível nacional.
3) O Conselho Nacional (cuja composição será descrita no artigo seguinte), apesar de ser formalmente encimado por um Secretário-Geral Nacional responsável por gerar consensos, tem uma organização hierárquica interior de horizontalidade total, as decisões sendo geradas por voto democrático e promulgadas nesse caso obrigatoriamente pelo Secretário-Geral Nacional (sendo este o único poder de tomada de decisão que o Secretário tem em relação aos restantes membros do Conselho Nacional, sendo de resto ele é distinguido somente pelo presidir ao Conselho Nacional e por ser o candidato a Primeiro-Ministro fora do partido). Os poderes de decisão do Conselho Nacional resumem-se ao poder de veto em relação a propostas vindas das secretarias (já aprovadas pela Assembleia) e aprovadas pela Assembleia Nacional. No Conselho Nacional, os Secretários têm o direito de falar e de serem ouvidos pelos outros e pelo Secretário-Geral Nacional de forma igual.
4) A Assembleia Geral Nacional, apesar de ter um líder formal, o Presidente da Assembleia Geral, tem uma organização hierárquica dentro do Conselho de horizontalidade total, com as decisões geradas por voto democrático e promulgadas também pelo Presidente da Assembleia Geral Nacional (enquanto criador partidário de consensos). Os poderes de decisão da Assembleia Geral Nacional são:
– Capacidade de aprimoramento, promulgação e veto de propostas oriundas das secretarias.
– Capacidade de se sobrepor ao Conselho Nacional quanto à promulgação de uma proposta aprovada pela nesta e submetida a estes últimos, se na votação da proposta correspondente tiver existido um consenso alargado superior a 85%.
5) O Gabinete do Secretário-Geral tem uma hierarquia horizontalizada mas verticalizada no facto de ser um gabinete formado pelo Secretário-Geral e quatro assistentes que auxiliam o Secretário-Geral no seu trabalho de coordenação entre as 11 secretarias em qualquer circunstância em que seja necessária qualquer tipo de coordenação entre mais de uma secretaria, ou seja, o Secretário-Geral tem o papel de número dois do partido e candidato a Primeiro-Ministro pelo partido (ver artigos 7º e 23º) e tem poder de promulgação das decisões resultantes das posições dos membros do Conselho Nacional.
6) As secretarias têm uma hierarquia no geral horizontalizada mas verticalizada no facto de uma secretaria assentar sobre um conselho directivo dos membros que captem mais representatividade de membros das secretarias para si, sendo a diferença de representatividade e influência decisória a única diferenciação entre os membros do conselho directivo e os restantes militantes inseridos nas secretarias. Os poderes detidos por estes órgãos em termos de poder de decisão limitam-se à capacidade de levar a segunda volta uma votação, justificando o motivo dessa decisão, todos os membros que votem favoravelmente à mesma, sendo estes apresentados em anexo, como adendas principais e irremovíveis, aquando da nova discussão da mesma no fórum democrático.
7) Os grupos de trabalho podem definir alguns detalhes do seu funcionamento interno de forma livre, tendo porém sempre de ter, se não um líder formal, pelo menos um porta-voz que possa falar pelo grupo quando necessário, um gabinete responsável por filtrar, analisar e responder a emails e outros contactos de pessoas do partido fora do grupo de trabalho (ou mesmo de fora do partido) para com este, e um presidente de mesa, primeiro secretário e segundo secretário (auxiliares ou substituto ao presidente de mesa) nas reuniões do grupo de trabalho, que serão sempre aqueles membros do grupo com o primeiro, segundo e terceiro maior números de representações cedidas neles. Desde que respeitando o principio chave do partido da democracia interna (representado na prática pelo igual poder de decisão de todos os membros), cada grupo de trabalho terá a liberdade de definir quaisquer outros poderes e restantes pormenores relativos a hierarquias internas.
8) Outros agrupamentos e grupos de discussão extra-ordinários
8.1) Os grupos acima referidos podem ser criados por qualquer militante dentro do portal online do partido, e a hierarquia começa no criador do grupo, e segue para os administradores e delegados da forma que este definir. O criador do grupo é o detentor máximo de poder dentro do mesmo, não podendo no entanto exercer o mesmo autoritariamente (por exemplo: recorrendo à censura ou expulsão de indivíduos que o criador considere a nível pessoal inconveniente), sendo que existirão ferramentas disponíveis para controlar os intervenientes que assenta principalmente na participação de todos na resolução de casos que pelo criador ou pelos seus administradores/delegados sejam evidenciados perante a comunidade do mesmo grupo, podendo os membros do mesmo grupo de trabalho aceitar a proposta de tratamento a dar ao infractor sugerida pelo acusador, ou seleccionar um tratamento alternativo a dar ao mesmo de entre as possibilidades de tratamento previstas pelo sistema (hipótese de remoção da capacidade participativa por tempo a determinado, ou de exclusão temporária ou definitiva do grupo de trabalho.

Art. 2º
(Organização interna)
1) Os órgãos de decisão do partido encontram-se divididos entre dois níveis, sendo eles o Nacional e o Conselho. As tomadas de decisão do Conselho Nacional podem afectar e condicionar a actividade dos Conselhos Municipais, mas eles últimos, independentemente da aprovação dos militantes, nunca poderão violar as regulamentações impostas pelo Conselho Nacional. A via para aplicarem algo que contraria o regulamentado deve ser feito pela tentativa de alteração dessa regulamentação pelos meios disponíveis.
2) O Conselho Nacional é composto pelos Primeiros Secretários das secretarias num número de membros equivalente ao número de secretarias existentes (com um número base de onze), seis vogais e um Secretário-Geral (eleito em eleições internas gerais, de entre candidaturas, auto-propostas pelos candidatos ou propostas por outros e aceites pelo candidato proposto, de pessoas com experiência imediatamente anterior ou no passado em geral de trabalho em secretarias do partido) . Os poderes detidos pelo Conselho Nacional resumem-se ao poder de veto ou promulgação das matérias aprovadas na Assembleia Geral.
3) A Assembleia Geral Nacional é constituída de 70 membros, 55 que são os todos os membros dos Conselhos directivos de todas as Secretarias (Primeiros Secretários incluídos), 18 representando os 18 distritos, 2 representando os 2 ramos regionais autonómicos, um representando a organização para a diáspora portuguesa do partido e Presidente da Assembleia Geral Nacional (eleito em eleições internas gerais, de entre candidaturas auto-proposta pelos concorrentes), com a função gerar consensos . A Assembleia tem as capacidades de:
– Aprimoramento, promulgação e veto de propostas oriundas das secretarias.
– Sobreposição ao Conselho Nacional quanto à promulgação de uma proposta nela aprovada e submetida a este último, se na votação da proposta correspondente tiver existido um consenso alargado superior a 85%.
4) As secretarias são órgãos de especialidade onde operam e se submetem a escrutínio pessoas agrupadas em grupos de trabalho que desenvolvem ideias e projectos relacionados com a área/temática abrangidos pela secretaria onde estão inseridos. As secretarias são geridas por um conselho directivo no seu interior, que é sempre composto pelos membros da secretaria que captem mais representatividade dos seus colegas (independentemente do seu grupo de trabalho).
5) A forma de tomada de posse dos conselhos directivos será a seguinte: (…)
6) Os poderes detidos pelos conselhos internos resumem-se à capacidade de levar a segunda volta uma votação (desde que a maioria dos membros votem pela segunda volta, e estes justifiquem razoavelmente o motivo para se executar outra volta de votação sobre o tema em questão, sendo estes motivos apresentados em anexo, como adendas principais e irremovíveis, aquando da nova discussão da proposta no fórum democráticos da secretaria). Existem 11 secretarias básicas (podendo outras ser criadas conforme sejam consideradas necessárias no momento, para criar maior paralelismo com os ministérios do governo de uma dada altura):
· Secretaria da Administração Interna
· Secretaria da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
. Secretaria dos Assuntos Parlamentares
· Secretaria da Defesa Nacional
· Secretaria da Economia e do Emprego
· Secretaria da Educação, Ciência, Cultura, Juventude e Desporto.
· Secretaria das Finanças
· Secretaria da Justiça
· Secretaria dos Negócios Estrangeiros
· Secretaria da Saúde
· Secretaria da Solidariedade e Segurança Social
7) Os grupos de trabalho (como dito acima) são agrupamentos de pessoas que se juntam com o propósito de criar sinergias a fim de melhor desenvolverem a sua actividade de criação de ideia e propostas, com o objectivo de ascender a uma posição superior devido à qualidade das ditas ideias/propostas, e à maior representatividade de militantes que o grupo obterá devido à referida qualidade, para assim trabalhar no sentido da promulgação das mesmas.
8) Outros agrupamentos e grupos de discussão extra-ordinários
8.1) Os grupos acima referidos podem ser criado por qualquer militante e tem a finalidadde possibilitar a junção de pessoas com determinadas ideias, opiniões, sensibilidades e interesses para que assim possam discutir, e se exprimirem com a força possibilitada pela união. Estes grupos tem por base um local de discussão dentro do portal virtual do partido, e podem surgir também como necessidade de se discutir um dado assunto num dado momento.
9) Relações entre patamares nacionais e locais do partido
9.1) O partido deve sempre fazer o seu melhor para absorver o feedback das distritais (e ramos subdistritais nelas incluídas) sobre decisões que se aproximam no tempo, não se acatando o feedback das distritais se este não for provado como derivado do consenso criado entre as concelhias que constituem as distritais (e que por sua vez o feedback das concelhias deriva do consenso criado entre os ramos de freguesia que constituem as concelhias).
9.2) As direcções dos ramos de freguesia do partido não podem delegar o seu poder de decisão para o Conselho Municipal do partido, podendo porém pedir pareceres à concelhia. Têm também o poder para dirigirem, colectivamente em concertação, o ramo concelhio (com os partidos de freguesia, depois de tomadas decisões, tendo de cumprir com elas, cada ramo de freguesia individualmente). O mesmo ocorre no nível acima, com as concelhias a dirigirem colectivamente a sua distrital ou ramo regional autónomo (e a terem de agir todas de forma independente em conformidade com o acordo alcançado entre as concelhias), e no nível mais superior, com as distritais/ramos regionais autónomos a dirigirem colectivamente o partido nacional (e acatarem o seu acordo colectivo).

Art. 3º
(Conselho Nacional)

Art. 4º
(Assembleia Geral Nacional)

Art. 5º
(Secretarias)
10) Das 12 Secretarias, os Secretários de 11 delas vão para ocupar cargos ministeriais, dando-se as passagens da seguinte forma:
● Secretário/Secretária da Administração Interna torna-se Ministro/Ministra da Administração Interna
● Secretário/Secretária da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território torna-se Ministro/Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
● Secretário/Secretária dos Assuntos Parlamentares torna-se Ministro/Ministra dos Assuntos Parlamentares
● Secretário/Secretária de Coordenação torna-se Primeiro-Ministro
● Secretário/Secretária da Defesa Nacional torna-se Ministro/Ministra da Defesa Nacional
● Secretário/Secretária da Economia e do Emprego torna-se Ministro/Ministra da Economia e do Emprego
● Secretário/Secretária da Educação, Ciência, Cultura, Juventude e Desporto torna-se Ministro/Ministra da Educação e Ciência
● Secretário/Secretária das Finanças torna-se Ministro/Ministra das Finanças
● Secretário/Secretária da Justiça torna-se Ministro/Ministra da Justiça
● Secretário/Secretária dos Negócios Estrangeiros torna-se Ministro/Ministra dos Negócios Estrangeiros
● Secretário/Secretária da Saúde torna-se Ministro/Ministra da Saúde
● Secretário/Secretária da Solidariedade e Segurança Social torna-se Ministro/Ministro da Solidariedade e Segurança Social
x) Para impedir que as secretarias se tornem em estruturas com foco meramente de discussão interna, sem impacto externo real, elas trabalharão de perto com um outro órgão, o Gabinete de Comunicação, que tornará pública todas as propostas, relatórios, políticas e afins formadas pelas secretarias.

Art. 6º
(Mandatos dos orgãos partidários)
1) O mandato do cargo de Presidente da Assembleia Geral Nacional, o líder formal do partido, é de quatro anos, contados a partir do dia da eleição.
2) O mandato do cargo de Secretário-Geral é de quatro anos, contados a partir do dia da eleição.
3) Os Primeiros Secretários das Secretarias do partido têm um mandato igualmente de quatro anos, contados a partir do dia da eleição.
4) Não há limite para o número de mandatos que o militante pode completar num órgão.
5) Os mandatos portanto devem ter a periodicidade estabelecida acima, decorrendo entre os períodos eleitorais definidos no art. 8º dos diferentes cargos, mas um membro com um cargo poderá sempre perde-lo antes do tempo de fim de mandato oficial devido ao escrutínio continuado a que os membros com cargos são sujeitos logo após a eleição para os referidos cargos.
6) Cada mandato não pode ser excedido na duração limite, pelo que se algum incumbente se recusar a abandonar o cargo, este será julgado pela Secretaria de Justiça e o Conselho Nacional, se com acordo da Assembleia Geral Nacional, convocará eleições (para os Presidentes) ou buscará o segundo membro com mais representações (para os restantes cargos) para a sua substituição. O membro prevaricador é suspenso das funções até que se encontre apurado o resultado das eleições, sendo exonerados o(s) titular(es) em causa e empossado(s) novo(s) titular(es).

Art. 7º
(Eleições internas)
1) Todos os cargos internos são selecionados por votações internas e nunca por nomeação por cargos ou órgãos acima.
2) O período de duração base das eleições internas é decretado pela Assembleia Geral sempre de uma semana, depois de uma campanha eleitoral de três semanas, podendo qualquer dos dois períodos durar mais, se for necessário num dado momento para determinar os resultados de forma clara.
3) As eleições para o cargo de Presidente da Assembleia Geral Nacional ocorrem sempre no mês de , de 4 em quatro anos.
4) As eleições para o cargo de Secretário-Geral Nacional ocorrem sempre quatro anos anos a partir do primeiro congresso do partido, e sempre no mesmo dia ou dia útil subsequente.
5) As eleições para dos Conselhos Internos das secretarias nacionais do partido decorrem três meses depois do momento de eleição do Concelheiro Nacional.
6) Eleições antecipadas
6.1) Presidente da Assembleia Geral Nacional
Eleições antecipadas para o cargo do Presidente da Assembleia Geral Nacional podem ser convocadas por qualquer membro do partido e é efectiva se a aprovação for superior a 70%.
6.2) Secretário-Geral Nacional
Eleições antecipadas para Secretário-Geral podem ser convocadas podem ser convocadas por qualquer membro do partido e é efectiva se a aprovação for superior a 70%.
6.3) Conselhos Internos das secretarias nacionais
Eleições antecipadas para Secretário-Geral podem ser convocadas podem ser convocadas por qualquer membro do partido e é efectiva se a aprovação for superior a 70%.

Art. 8º
(Transitar de membros entre organismos internos)
Sempre que um elemento do Conselho Directivo de uma secretaria transitar para outro organismo interno (como o Conselho Nacional) ou externo ao partido (com um Ministério), o elemento do Conselho Directivo imediatamente abaixo toma o seu lugar, e serão chamados pela Assembleia Geral os membros da secretaria com o número de representações cedidas neles imediatamente inferior ao dos membros do Conselho Directivo. O empossamento é feito pela Assembleia Geral, por ordem de representação dos membros a partir da 6ª posição.

Art. 9º
(Comités ad hoc)
Para assuntos que pela sua abrangência precisem de envolver coordenação de vários órgãos, níveis partidários, etc., podem ser criados ad hoc e temporariamente vários comités, por exemplo: Comités para Plataforma (relativos a assuntos gerais de organização entre os diversos órgãos do partido e assuntos relativos a relações do partido com outros partidos), Finanças (levantamento de fundos para o partido), Construção de Partido (recrutamento), ou qualquer outro assunto importante, comités estes que obrigatoriamente terão sempre de consultar os militantes conforme os seus trabalhos forem avançando.

Art. 10º
(Da existência no espaço virtual e de sedes físicas)
1) A existência do MCDP no espaço virtual configura a base da sua existência, pois toda a sua actividade é suportada por meio do sistema informático que faz a ponte entre todos os órgãos e intervenientes individuais dentro do partido. Toda a informação na posse do MCDP tem obrigatoriamente que estar no seu portal online, condensada e acessível aos restantes membros, contudo esse acesso pode estar condicionado por níveis de autorização, estes da responsabilidade dos órgãos gestores da plataforma ou dos seus intervenientes políticos no âmbito de protecção de informação pessoal e restrita a grupos de trabalho.
2) Apesar disto, o partido não se opõe, logo que financeiramente possível, ao estabelecimento de duas sedes físicas de igual importância institucional, em Lisboa e no Porto, e ao estabelecimento de sedes físicas para os ramos locais do partido sempre que estes tenham capacidade financeira para tal.
3) Para evitar discrepâncias dentro do partido entre os níveis físico e virtual, toda a informação relativa às sedes físicas deve ser arquivada e disponibilizada em formato digital para que todos os cidadãos possam com transparência acompanhar a evolução do partido em todo o território nacional.

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